Porto Seguro: Extensa pauta caracterizou a 13º Sessão da Câmara Municipal

Por: Dilton Mascarenhas
18/05/2017 - 16:48:58

 

 

Reunião ordinária do Legislativo portosegurense realizada dia 18 de maio teve como "Ordem do Dia" a apresentação de sete Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal, cinco Proposições Legislativas compreendidas por Projetos de Lei e Projetos de Resoluções, 12 Requerimentos ao Executivo Municipal com requisições diversas e 10 Indicações Legislativas pertinentes a urbanizações na sede e distritos.

 

 

Dentre os Projetos de Lei mais relevantes, destaca-se o de nº 009 que dispõe sobre a Regulação de Serviços Públicos Delegados do Município, criando a respectiva Agência, cuja lei aplicar-se-á aos órgãos da Administração Pública Direta, aos Fundos Especiais, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e às demais instituições controladas direta ou indiretamente pela municipalidade portosegurense.

 

 

Segue-se o Projeto de Lei nº 018 visando regulamentar o Processo Seletivo Simplificado da Sec. Municipal de Trânsito e Serviços Públicos em Porto Seguro e o Projeto de Lei nº 019 que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado da Sec. Municipal de Saúde deste mesmo município e dá outras providências afins e expressaram sua indignação e repúdio às ocorrências criminais praticadas por políticos, então qualificando-os como larápios, aproveitando-se para reiterar seus comprometimentos para com o município de Porto Seguro e seus eleitores.     

 

 

 

Por: Dilton Mascarenhas - Imprensananet.com

Deixe seu comentário: