Porto Seguro: Autoridades políticas lotam “Fórum de Direito Eleitoral” com Drº Luiz Viana e Drº Maurício Campos

Por: Gutemberg Stolze
09/06/2016 - 02:29:20

Ouvir áudio:

 

O Porto Seguro Eco Risort sediou na noite desta quarta-feira 08/06 o “Fórum de Direito Eleitoral” com os palestrantes Drº Luiz Viana e Drº Maurício Campos. O evento teve como objetivo esclarecer as novas regras das eleições municipais 2016 onde políticos e eleitores  tiraram suas duvidas com perguntas aos palestrantes.

Eleitores, lideranças políticas, pré-candidatos à vereador e pré-candidatos à prefeito de Porto Seguro e cidades circunvizinhas lotaram o salão de convenções do Eco Resorte. Prestigiaram o evento; a prefeita Cláudia Oliveira, o Deputado Estadual Robério Oliveira, o vice-prefeito Beto Axé Moi, o pré-candidato a prefeito de Santa Cruz Cabrália Agnelo Santos, vereadores e secretários municipais.

Dentre as principais mudanças na Lei Eleitoral estão; a proibição de financiamento eleitoral por empresa, doação individual por eleitor, estas doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,00 (mil e sessenta e quatro reais) sem que haja necessidade de contabilização. Acima deste valor as doações só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.

Em doação de bens móveis, o valor está limitado em valor máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por cedente sem obrigação de contabilização. Doações estimáveis em dinheiro entre candidatos e partidos decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitoral, cujo gasto deverá seguir o limite estabelecido serão registrados na prestação de contas do responsável pelo pagamento da despesa.

  

Por Gutemberg Stolze – Imprensananet.com

Deixe seu comentário: