Porto Seguro: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é tema de treinamento

Por: Gutemberg Stolze
15/04/2016 - 14:58:37

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Um encontro realizado na última quarta-feira, 13, no auditório do Ceame, em Porto Seguro, levou capacitação técnica às entidades sociais municipais sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e sua aplicação ao Sistema de Convênios (SICONV) criado para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.

Esta iniciativa da Prefeitura conta com a participação das secretarias municipais do Trabalho e Desenvolvimento Social e a do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, além da parceria com a Caixa Econômica, que através de Edna Maria Alves, ministrou palestra sobre editais de projetos, contratos, planejamento, seleção, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

Neste ciclo do programa de treinamento também foram apresentados dados sobre controle social, certificações necessárias às entidades, direitos sociais, além de políticas transversais e as intersetoriais, amplamente explicadas pela assistente social, Débora Aragão e pela superintendente de Articulação Comunitária e Controle Social, Débora Mara Catarina. Elas falaram sobre conselhos municipais, legislações complementares, democracia, política nacional de participação social e protagonismo da sociedade civil.

O objetivo da prefeita Cláudia Oliveira com este programa “é ampliar as discussões sobre captação de recursos, a formalização de convênios e prestação de serviços, considerando a relevância das instituições na execução do projeto e atividades importantes para o desenvolvimento municipal”, enfatiza.

 

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

Por Gutemberg Stolze - Imprensananet.com

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