Porto Seguro: Destaque da sessão da Câmara (31/03) - Retorno de Lívia Bittencourt e regulamentação dos mototaxistas

Por: Gutemberg Stolze
01/04/2016 - 15:16:25

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã desta quinta-feira 31/3, os destaque ficaram por conta do retorno da então vereadora licenciada Lívia Bittencourt que ocupou por 1 ano e 9 meses a função de Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social e a participação maciça dos operadores do sistema de “Mototaxi” municipal.

O Retorno

A vereadora Lívia Bittencourt reassumiu o cargo de vereadora em grande estilo, com uma recepção cordial por parte dos Edis, a vereadora apresentou duas importantes indicação; o projeto de Leia para criação do CRAS Indígenas, que atenderá a enorme demanda existente no município e a pavimentação asfáltica do bairro Vila Jardim. Em seu pronunciamento, Lívia Bittencourt nomeou algumas grandes conquista como secretária; criação do CRAM – Centro de Referência da Mulher, Casa do Trabalhador, Casa de Acolhimento, inauguração aas novas sedes do CREAS, Conselho Tutelar e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Regulamentação dos Mototaxis

Em estudo encomendado pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro, para regular a quantidade de mototaxista no município, gerou reuniões de representantes da classe para tratar do projeto de Lei que definiria a quantidade de operadores em todo o município. Baseado no último senso do IBGE e na lei vigente, a quantidade mototaxie no Distrito de Trancoso passaria dos atuais 115 para 174. Paralelo à discussão, um novo grupo 35 pessoa defendia o aumento das permissões.

A votação

A segunda e última votação do projeto de lei 011/16, e das cinco emendas ao projeto visando a garantia de benefícios à categoria como a permanência dos 115 alvarás para mototaxistas no distritito de Trancoso, bem como o aumento da vida útil do veículo de cinco para seis anos. Depois de uma breve pausa na ordem do dia para discussão, os vereadores chegaram ao consenso da permanência dos 115 alvarás, conforme a reivindicação dos mototaxistas de Trancoso.

O Bom Senso

Ficou definido que serão analisados os casos de permissões que estão inoperantes, quantidades esta que, segundo informações apuradas pelo imprensananet.com passam de 40 no Distrito de Trancoso. Desta forma, os operadores que ficaram de fora das 115 permissões, deverão ter suas licenças liberadas desde que não ultrapasse a quantidade das115 permissões aprovadas pela Lei de regulamentação dos serviços.

Projeto aprovado em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 011/2016, altera as disposições dos artigos 2º,8º, § 1º, 11, 23 e 25 da Lei Municipal 546/2004 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 011/16 de autoria dos vereadores Evaí F. Brito, Antônio Ballejo e Benedito L. Santos – altera a redação do Art. 2º. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 011/16. Autores: Evaí F. Brito, Antônio Ballejo e Benedito L. Santos – altera redação do Art. 8º. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 011/16. Autores: Evaí F. Brito, Antônio Ballejo e Benedito L. Santos – altera redação do Art. 23. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 011/16. Autores: Evaí F. Brito, Antônio Ballejo e Benedito L. Santos – altera redação do Art. 25. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 005 ao Projeto de Lei Nº 011/16. Autor: Aparecido dos Santos Viana – acrescenta alíneas a) b) c) ao art.1º: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

- Projeto de Lei Nº 012/2016, autoriza a transferência de Permissão de táxi, regulamentando o art. 12-A e os parágrafos da Lei nº 12.587/2012 e dá outras providências. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o RI;

- Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 012/16. Autores: Evaí F. Brito, Antônio Ballejo e Benedito L. Santos – altera redação do Art. 1º. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

 

Por Gutemberg Stolze - Imprensananet.com

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