Projeto deverá regulamentar emplacamento de veículos nas locadoras de Porto Seguro

Por: Gutemberg Stolze
26/02/2015 - 13:58:06

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Baseado em informações, fotos e pesquisa, o vereador Bené do Arraial deve apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de Porto Seguro que obrigará as locadoras de veículos à só alugar automóveis com emplacamento de Porto Seguro. A lei deverá também fiscalizar a demanda de ISS pago aos cofres públicos do município por essas empresas.

Entenda a necessidades do projeto:

Hoje, grades locadoras que operam em várias partes do Brasil atual em Porto Seguro alugando veículos a visitantes e turistas, às locadoras de Porto Seguro mantém todos seus veículos emplacados na cidade gerando receita aos cofres do município. As grandes locadoras que operam na cidade através de seus escritórios só trabalham com veículo com emplacamento de outros estados como Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo.

Resumindo, estas locadoras ganham dinheiro em Porto Seguro e pagam os emplacamentos dos veículos que aqui são locados para outras cidades e estados. Segundo o vereador Bené do Arraial, em épocas de grandes eventos como Réveillon, Carnaval e São João Elétrico, estas empresas chegam a colocar nas ruas da cidade mais de mil veículos que complicam o trânsito da cidade sem deixar nenhum imposto por aqui.

“Eu tenho fotos de carretas descarregando veículos que vem de outros estados, lotam as ruas da cidade, causam congestionamento e logo após o carnaval, São João Elétrico ou Réveillon estes veículos são reenviados de volta. Além de criar transtornos e congestionamentos sem deixar nenhuma renda para o município estas empresas causam prejuízos aos cofres públicos enquanto a prefeitura tem de contratar centenas de fiscais de trânsito para que a cidade não pare”, afirmou o vereador.

Uma ótima iniciativa do vereador que poderá estender esta idéia para as agências de turismo que vendem planos turísticos em todo o Brasil e no exterior sem que os impostos sejam contabilizados para porto Seguro. As agências de turismo mantêm apenas uma base administrativa para seu controle interno e os impostos são gerados para suas cidades de origem.

 

Por Gutemberg Stolze – imprensananet.com

 

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