A 'Sessão Ordinária' da Câmara Municipal de Porto Seguro, aprovou na manhã desta quinta-feira 23/7, por unanimidade dos presentes, seis Projetos de Lei, entre eles, o Nº 011/2023, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, e o Nº 008/2023, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal-REFIS Porto 2023. Ambos são de autoria do Executivo Municipal.

Os Agentes de Combate às Endemias terão seus salários bases reajustados para o valor de R$ 2.604,00, ou seja, dois salários mínimos. A segunda votação dos PLs foram realizadas em Sessão Extraordinária, a 5ª do primeiro período Legislativo de 2023, com a finalidade de dar celeridade à tramitação dos projetos.

Novo líder do governo

Ainda na sessão, foi anunciado o nome de Robson Vinhas (PCdoB), através de ofício do prefeito Jânio Natal (PL), encaminhado à Casa, como o novo líder do governo, e Charles Sena (PROS), como vice-líder. Róbson Vinha concedeu entrevista simultânea ao site Imprensananet.com e ao programa 'Imprensa Livre' da Rádio Imprensa Digital. Assista ao vídeo!

“Agradeço ao prefeito Jânio Natal pela confiança. O meu trabalho será criar um elo entre o Legislativo e o Executivo. Estou à disposição dos vereadores para que juntos possamos esclarecer todas as dúvidas e necessidades em prol da população do nosso município. Podem ter certeza que estou empenhado em lutar por uma Porto Seguro melhor”, disse o líder do governo, Robson Vinhas.

Iluminação Pública

Durante pronunciamento, o presidente Dilmo Santiago agradeceu ao secretário Luciano Alves pelo apoio em Arraial d’Ajuda em relação à iluminação pública. Ele falou também sobre o avanço da saúde do município, citando a construção hospital da Covid durante a pandemia, o qual se encontra-se em reforma e em breve seus dois centros cirúrgicos estarão à disposição da população.

Confira a seguir os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 011/2023, que “Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias do município de Porto Seguro, e dá outras providências”;

– Projeto de Lei Nº 004/2023, que altera a nomenclatura da Escola Municipal, a ser denominada como Colégio Municipal Professora Rita de Cássia Silva Santos. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

– Projeto de Lei Nº 006/2023, que altera a Lei 1.838/2002 que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 007/2023, que dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal do Direito de Crianças e do Adolescente, oriundo de doação por meio de Edital Itaú de Seleção de Projetos que atuem para assegurar direitos de crianças, adolescentes e suas famílias à Associação Arte e Cultura do bairro Baianão – BAIANARTE e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

– Projeto de Lei Nº 008/2023 que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal-REFIS Porto 2023 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

Confira a seguir o Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:

– Projeto de Lei Nº 031/2023, de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Ação e Vida. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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