A Justiça determinou que o vereador de Porto Seguro, Kempes Neville Rosa (Bolinha) – PMB, apague uma postagem em vídeo feita nas suas redes sociais, na qual ele acusa a empresa Honorina Neta Andrade – ME de supostas irregularidades ocorridas na venda de utensílios de cozinha em favor da Prefeitura de Porto Seguro.

Em sua decisão liminar, o juiz Rodrigo Duarte Bonatti, do Juizado Especial da cidade, obriga o parlamentar a retirar o conteúdo do ar dentro de um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. O magistrado considerou que os danos que podem ser causados à empresa, antes da decisão final.

Na decisão que é datada da última segunda-feira, 23, o magistrado também determina que Bolinha "não venha a divulgar a mencionada postagem por qualquer outro meio, sob pena de incorrer em crime de desobediência", previsto no artigo 330 do Código Penal. A nossa reportagem constatou em uma busca que o conteúdo foi removido do ar.

A reportagem tentou contato com o vereador, mas não conseguimos retorno até o momento da publicação desta matéria. Já o preposto da empresa difamada pelo vereador, Cesar Badaró, comemorou a decisão da Justiça e reiterou que o fornecimento para a municipalidade se deu por meio de um processo licitatório público e transparente e destacou que a empresa vai buscar judicialmente a reparação e indenização por danos morais causados.

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