Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiriam parecer recomendando a rejeição – pela Câmara Municipal – das contas referentes ao exercício de 2020 da Prefeitura de Porto Seguro. As contas devem ser reprovadas, principalmente, em razão  do cancelamento da dívida ativa em R$ 44.060.658,47, sem apresentação de documentos justificáveis, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em reincidência pelo que já havia recomendado e punido o TCM-BA à ex-gestora.

VISTAS

O Conselheiro José Alfredo pediu ao presidente do órgão, Desembargador Marcus Presídio, a retirada do processo da pauta que tem parecer técnico prévio apontando pela rejeição – sem ressalvas – das contas da ex-gestora. “O pedido do Conselheiro não garante absolvição, apenas protela o parecer para que a ex-prefeita tenha a chance de registrar sua candidatura para esse ano”, explicou um advogado consultado pelo Imprensananet

INELEGIBILIDADE

Após a votação do TCM-BA, o parecer prévio será encaminhado para a Câmara de Vereadores que irá analisar se acata a recomendação de rejeição ou não. Se o parecer da corte fiscal for mantido, a ex-prefeita, Cláudia Oliveira, que foi alvo e responde pos duas gigantescas operações da Polícia Federal, ficará inelegível por oito anos. Procurada por nossa reportagem, a assessoria da ex-gestora não respondeu ao nosso contato.

CÂMARA MUNCIPAL

Além dos gordos processos judiciais em curso, referentes às operações da Polícia Federal, Gênesis e Fraternos, que apontaram desvios da ordem de R$ 200 milhões, o futuro político da ex-gestora Cláudia Oliveira, agora, depende de apreciação da Câmara de Vereadores de Porto Seguro. Importa destacar que no último pleito, a ex-prefeita teve seu candidato derrodato vergonhosamente nas urnas e a maioria dos vereadores compõem a base aliada do atual prefeito.

Deixe seu comentário: