PENA DE MORTE FINANCEIRA? | Entenda a Lei Magnitsky que penaliza Alexandre de Morais

Por: Gutemberg Stolze
30/07/2025 - 15:15:59

 

As sanções vem dois meses após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar que avaliava usar a lei contra Moraes, que teve o visto americano revogado no dia 18 deste mês. No dia 17 de julho, uma reportagem do jornal "The Washington Post" revelou que novas sanções contra o ministro estavam sendo articuladas por membros do governo de Donald Trump.

 

Entenda a lei Magnitsky

 

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

 

• A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia;

 

• O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012;

 

• Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado;

 

• Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos;

 

• No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global;

 

• Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

 

 

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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