A mudança de última hora no relatório da MP (medida provisória) da reorganização da Esplanada dos Ministérios que devolve ao GSI - Gabinete de Segurança Institucional, a responsabilidade de "coordenar as atividades de inteligência federal" foi vista dentro do Palácio do Planalto como um recado dos parlamentares ao governo em particular contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Além de atrapalhar os planos da pasta, que queria a manutenção dessa competência em sua estrutura, assessores de Lula no Planalto dizem que a alteração no texto ainda terá o efeito colateral de provocar uma série de ruídos na organização da inteligência do Estado.

Nesta quarta-feira (24), uma comissão especial do Congresso Nacional aprovou a MP que altera a estrutura do governo com a criação de ministérios e definição de novas atribuições para as pastas. O texto votado trouxe também o esvaziamento das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e o empoderamento de pastas chefiadas pelo centrão.

Além disso, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) decidiu alterar o texto para retirar da Casa Civil a coordenação das atividades de inteligência do governo federal -retornando ao texto original apresentado pelo governo federal em janeiro. No primeiro relatório, apresentado na terça (23), Isnaldo havia transferido essa competência para a estrutura da Casa Civil, seguindo o desenho proposto pelo governo Lula num decreto editado em março.

Na versão votada na quarta, no entanto, Isnaldo devolveu esse item ao GSI, num movimento que pode pavimentar a volta da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para o órgão militar. A MP agora terá de ser apreciada nos plenários de Câmara e Senado na próxima semana, uma vez que ela perde validade no dia 1º.

Lula passou a Abin para a Casa Civil após os ataques golpistas de 8 de janeiro, em meio à desconfiança do petista com os militares do GSI. A iniciativa do líder do MDB na Câmara reverteu toda uma articulação do governo. O Planalto contava com a aprovação da medida provisória com a inteligência sob o guarda-chuva da Casa Civil para, na sequência, editar novos atos e concluir o novo desenho da inteligência do Estado brasileiro.

A avaliação de membros do governo ouvidos pela Folha é a de que o Congresso quis dar uma demonstração de força no sentido de que consegue interferir em questões do Executivo -inclusive alterar a estrutura de dentro do Palácio do Planalto.

A mensagem ganhou ainda mais peso por se tratar de um tema considerado sensível (a relação do governo com militares). O ministro entrou na mira de parlamentares por centralizar as decisões da Casa Civil, segurando nomeações e também se colocando como um entrave dentro do Planalto para a liberação de emendas.

Eles ressaltam que essa mudança não tem lastro ideológico, como nas transferências de competências que esvaziaram a pauta ambiental do governo devido à pressão da bancada ruralista. Apontam ainda que Rui tem sido alvo de queixas dos parlamentares, que criticam sua falta interlocução com o Congresso.

Ele ainda passou a ser criticado, mesmo internamente no governo, por tentar atropelar via decreto mudanças feitos pelo Congresso no Marco do Saneamento, o que resultou na maior derrota legislativa sofrida por Lula até o momento neste mandato.

Segundo aliados de Lula, o recado parte principalmente do líder da União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento, que é adversário de Rui na Bahia. Aliados de Elmar, no entanto, minimizam o envolvimento do deputado nessa questão. Eles ressaltam que o próprio relator do texto fez agradecimento público ao ministro da Casa Civil ao final da votação do texto.4

Interlocutores de Isnaldo também negam que esse tenha sido um recado para o governo

Segundo relatos, não houve consenso sobre as atribuições de inteligência e, por conta disso, voltou-se à versão original da MP. Eles ainda não descartam a possibilidade de que o trecho sofra novas alterações nas discussões em plenário. Apesar de ter perdido a função de coordenadora das atividades de inteligência, Rui conseguiu manter outras funções da Casa Civil na MP. Entre elas, o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).

Ministros palacianos acreditam que ainda há espaço para negociar alguns pontos antes que a medida provisória da Esplanada seja votada definitivamente na Câmara e no Senado. No entanto, há o diagnóstico de que não se pode "esticar muito a corda" a ponto de inviabilizar a aprovação da MP.

Isso porque, caso a MP expire em 1º de junho, toda a estrutura ministerial montada por Lula deixa de existir. Nessa hipótese, voltaria a valer o formato do governo Jair Bolsonaro (PL), com apenas 23 pastas. Assessores palacianos dizem que a alteração promovida pelos parlamentares aumenta a crise organizacional que vem atingindo o setor de inteligência desde a edição do decreto que levou a Abin para a Casa Civil.

Isso porque existe atualmente uma divisão de atribuições, que ainda não está totalmente afinada. Apesar de a Abin ter migrado para a Casa Civil, o Sisbin -que integra mais de 40 órgãos governamentais da área de inteligência- segue no GSI. O governo esperava, com a medida provisória, consolidar a coordenação das atividades de inteligência na Casa Civil, para na sequência editar normativas delimitando as atribuições de cada órgão.

Pessoas que acompanham as negociações disseram à Folha de S.Paulo que o GSI articulava no Planalto para a criação de um célula de inteligência da Abin dentro da pasta. O responsável pelo cargo seria o diretor-adjunto da agência, Saulo Moura da Cunha, que já trabalha em sala ao lado do gabinete do ministro Marcos Antonio Amaro.

O objetivo, segundo integrantes do Planalto, seria permitir que o GSI tivesse um interlocutor direto com a Abin -que permanece na Casa Civil, para solicitar informações e relatórios de inteligência que auxiliam na tomada de decisões por Amaro.

Na quarta, em audiência na Câmara, o ministro Amaro afirmou haver um consenso no Planalto de que a Abin permaneceria sob o comando da Casa Civil.

"Não estamos trabalhando para retornar [a Abin para o GSI], já houve decisão a respeito e não há qualquer postulação para que ela retorne para o GSI, mas o importante é que o GSI continue contando com os conhecimentos produzidos pela Abin", disse o general.

Amaro, porém, afirmou que o GSI precisa ser "um dos clientes dos produtos" da Abin, porque as informações de inteligência auxiliam na tomada de decisões sobre a segurança do Palácio do Planalto e de Lula.

"Para prevenção e gerenciamento de crises, nós temos que contar com essa previsibilidade e esses conhecimentos produzidos pela Abin. Isso que é importante para nós."

Fonte: Msn

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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