Ambev - Bahia paga R$ 8,1 milhões de impostos sonegados

Por: Gutemberg Stolze
08/07/2013 - 13:28:36

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Pagamento foi efetuado cinco dias depois da denuncia feita pelo Ministério Público.

Denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. 

O valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). 

A confirmação do pagamento foi realizada, no dia 28 de junho, pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação Fiscal.

A Ambev efetuou o pagamento no dia 14 de junho, nove dias após o MP oferecer, no dia 5 de junho, a denúncia à Vara Criminal de Camaçari. 

Conforme a peça, elaborada pela promotora de Justiça Vanezza Rossi, uma vistoria realizada por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”. 

Segundo a promotora, a quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.

Fonte Bahia 40 Graus

Por Gutemberg Stolze

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