PORTO SEGURO | Câmara aprova Lei que libera uso de medicamento a base de cannabis para fins medicinais

Por: Gutemberg Stolze
11/11/2023 - 22:58:05

 

SAÚDE | Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro na manhã da última quinta-feira 09/10, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 084/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins terapêuticos. O PL propõe a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do município de Porto Seguro. O projeto é de autoria do vereador Derival dos Santos Brito, Pepo da Van (PODE).

 

 

Para Pepo, “o PL é de suma importância para a população que necessita do medicamento pois irá facilitar o acesso aos pacientes”. O vereador Vinícius Parracho (UB) parabenizou Pepo pela iniciativa, ressaltando que a sua mãe que é costureira, sofria com dores em decorrência do ofício, e que não via  resultado com os medicamentos tradicionais, mas conseguiu se beneficiar com o uso do canabidiol. “Com certeza o projeto favorecerá muita gente”, disse o vereador Vinícius.

 

Utilização da cannabis

 

Cannabis para fins terapêuticos utiliza a planta cannabis sativa, que é a maconha. Dela se obtém o CBD, composto capaz de ativar receptores que regulam os sistemas imunológico e nervoso. Entre as doenças que podem ser beneficiadas com a planta estão a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dores crônicas, alzheimer, entre outras.

 

 

Também foi aprovado por unanimidade dos votos, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 072/2023, do  Executivo Municipal, que abre ao orçamento fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de 21.000,00 para  a secretaria municipal de Projetos Especiais.   

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