Em mais uma importante ação de fiscalização, a Vigilância Sanitária de Porto Seguro, apreendeu, nesta segunda feira, 09/12, na Orla Norte, 135 galões de 5 litros de saneantes (desinfetantes), que seriam comercializados ilegalmente na região.
O material produzido em um município vizinho não apresentava selo de identificação ou qualquer registro de licença nas embalagens. Os produtos foram levados para a sede da Vigilância Sanitária para serem descartados. Foi aberto um termo de apreensão encaminhado para 8 ª DIRES (Diretoria Regional de Saúde).
A coordenadora da Vigilância Sanitária de Porto Seguro, Luciane Minetto, ressalta que os consumidores devem ter cuidado quanto aos produtos sem rótulos e sem informação técnica, pois há riscos de danos à saúde. “As pessoas precisam ficar atentas em não utilizar produtos sem procedência, o que incide em grande risco para a saúde. Esses desinfetantes, produzidos sem nenhum controle de qualidade, podem provocar queimaduras, justamente por não apresentarem composição química nos rótulos”, enfatiza.
A fabricação e comércio de produtos de limpeza sem registro é considerado crime contra a saúde pública, qualificado como hediondo, e pode resultar em pena de 10 a 15 anos de prisão, de acordo com artigo nº 273 do Código Penal.
Ascom-Secretaria de Saúde
Por Gutemberg Stolze - imprensananet.com