PEC que trata da perda automática de mandatos é aprovado

Por: Gutemberg Stolze
16/08/2013 - 08:20:15

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Aprovada por unanimidade perda imediata do mandato de parlamentar condenado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na manhã desta quinta-feira 15/08, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A matéria segue agora para o plenário do Senado.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou mudança defendida por vários senadores, para que a decisão pela perda de mandato possa ocorrer por voto aberto, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Essa previsão existe em proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelos senadores.

Fonte: Agência Senado

Por Gutemberg Stolze - Imprensananet.com

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