A 69ª fase da Operação Lava Jato, iniciada nesta terça-feira (10), investiga repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula. A Polícia Federal foi autorizada a cumprir 47 mandados de busca a apreensão em três estados e no DF. O ex-presidente Lula não é alvo desta operação.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que as empresas do filho de Lula (Gamecorp/Gol) não tinham capacidade de prestar os serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar. O grupo Gamecorp/Gol desenvolve livros e aplicativos para celular, entre outros serviços ligados à tecnologia.

A PF chegou a pedir as prisões temporárias de Fábio Luis e outros cinco diretores do grupo. Porém, a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, entendeu que as prisões não eram necessárias com base em um parecer do MPF.

Segundo o MPF, o repasse de R$ 132 milhões ocorreu entre 2004 e 2016 – período em que o grupo de telecomunicações foi beneficiado por medidas do governo federal, então comandado pelo PT. A PF diz que os repasses da Oi/Telemar chegam a R$ 193 milhões.

Só a empresa Gamecorp, do filho do Lula, recebeu R$ 82 milhões, de acordo com o MPF e a Receita Federal. Porém, conforme constatado pelos auditores fiscais, a Gamecorp não tinha mão de obra para esse tipo de prestação de serviços na área de telefonia.

"A Gamecorp não possuía mão de obra, tampouco ativos necessários para a prestação desse serviço pelos quais ela teoricamente foi contratada. Constaram que a mão de obra foi praticamente toda terceirizada e que os ativos foram fornecidos pela própria empresa contratante, ou seja, os ativos foram fornecidos pelos próprios clientes", afirmou o procurador do MPF Roberson Henrique Pozzobon.

Pozzobon também disse, em entrevista à imprensa, que maior parte do dinheiro usado na compra dos sítios Santa Bárbara e Santa Denise, em Atibaia, pode ter vindo da Oi/Telecom.

Os donos desses imóveis são sócios de Fábio. O ex-presidente Lula foi condenado em dua instâncias por aceitar da Odebrecht uma reforma nos sítios, que eram frequentados por ele e a família.

"Hoje, na fase de número 69, o que está em apuração são as evidências que apontam que também a aquisição das propriedades dos sítios Santa Denise e Santa Bárbara, em Atibaia, também podem ter sido adquiridas com produto e proveito de crimes", afirmou Pozzobon.

O que dizem os citados

A Oi disse que "atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes".

A Telefônica informou que a Polícia Federal esteve em sua sede, em São Paulo, buscando informações a respeito de contratos específicos de prestação de serviços realizados. "A empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades. A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos”, afirmou em nota.

O advogado dos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bitar, Alberto Toron, afirmou que não teve acesso ao que motivou o pedido de busca e apreensão. Segundo o advogado, o Ministério Público Federal reconheceu que o dinheiro para a compra do sítio era do pai de Fernando Bittar e do Kalil.

“Soa estranho que, após o julgamento em 1ª instância, após o julgamento em segundo grau, com este tema pacificado, isso venha a tona justamente agora”, afirmou advogado.

Operação Mapa da Mina

A ação foi batizada de Mapa da Mina e é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, em que Lula foi levado a depor. Na ocasião, a defesa negou envolvimento em irregularidades, e o ex-presidente disse ter se sentido um "prisioneiro".

O nome desta etapa da Lava Jato, segundo a PF, foi retirado de arquivo eletrônico apreendido da 24ª fase e que trazia uma apresentação financeira interna do grupo econômico. O arquivo indicava como “mapa da mina” as fontes de recursos provenientes da maior companhia de telefonia investigada, conforme a PF.

As buscas são realizadas em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e no Distrito Federal. Até as 14h ainda havia equipe da Polícia Federal nas ruas. A 69ª fase Lava Jato foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Esta fase da operação apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro ligados a contratos que teriam gerado repasses milionários realizados entre 2004 e 2016 e a pessoas e empresas investigadas na 24ª etapa da Lava Jato.

Segundo Pozzonbon, objetos apreendidos em fases anteriores – além da 24ª – permitiram uma compreensão melhor do esquema criminoso que culminou na deflagração do 69ª etapa da Lava Jato. São elas: a 14ª e a 34ª, conforme citou Pozzonbon.

Grupo Gamecorp/Gol

No grupo Gamecorp/Gol, Fábio Luis tem como sócios Fernando Bittar e Jonas Suassuna,  donos formais do sítio de Atibaia frequentado por Lula. Ao explicar esta fase, a força-tarefa da Lava Jato mencionou um e-mail, enviado aos três, foi apreendido pelos investigadores.

O texto apresenta o resultado da empresa “nos últimos 12 meses” com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”.

"No mundo dos negócios, e estamos falando de negócios com o poder público, não há lanche grátis. Se milhões foram pagos por uma empresa para outra empresa para prestação de determinado e se constata que esse determinado serviço não foi efetivamente prestado, o que se tem aqui possivelmente são serviços prestados que não constaram no contrato, serviços que são de outra ordem, muitas vezes de ordem ilícita", afirmou Pozzonbon.

Segundo o MPF, o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% do faturamento da Gamecorp entre 2005 e 2016, que não possuía mão de obra e ativos compatíveis para a prestação dos serviços.

Benefícios a Oi/Telemar

O MPF afirma que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pelo governo federal com "diversas decisões políticas e administrativas no setor de Telecomunicações". Um exemplo citado é o decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar.

De acordo com procuradores, mensagens apreendidas no curso das investigações também indicam que o grupo Oi/Telemar influenciou na escolha de conselheiro da Anatel, a agência reguladora do setor. Esse conselheiro, ainda segundo o MPF, era próximo a Lulinha e atuou no processo que permitiu que a Brasil Telecom fosse adquirida pela Oi/Telemar.

A Lava Jato ainda investiga outros repasses considerados suspeitos feitos pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, que, conforme a força-tarefa, foram usados para pagar despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de pessoas relacionadas a ele.

De acordo com Podval, não há um recebível de Dirceu que não tenha sido dissecado pela Receita Federal.

O MPF diz ter evidências de que José Dirceu participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o governo federal. O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, afirmou que não viu a integra da representação do MPF, mas que todos os recebimentos de Dirceu foram esclarecidos em ações penais em andamento.

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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