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Por: Gutemberg Stolze
06/06/2018 - 13:25:42

 

 

Salvador/BA  –  Na  manhã  de  hoje  (06/06),  a  Polícia  Federal  cumpre  dois mandados  de  busca  e  apreensão  no  município  de  Vera  Cruz/BA,  visando desarticular  esquema  criminoso  que  agia  na  obtenção  fraudulenta  de  segurodesemprego  do  pescador  artesanal,  também  conhecido  como  seguro-defeso.  A ação  conta  com  o apoio da  Secretaria  da  Previdência. 

 

 

As  investigações  apontam  que  a  organização  criminosa  agia  desde  2012  e  o  seu modus  operandi  consistia  na  emissão  de  declarações  de  pescador  falsas  a pessoas  que  não  exerciam  a  profissão,  com  o  intuito  de  obterem  o  benefício  do seguro-defeso.  Esse  benefício  funciona  como  uma  assistência  financeira temporária  concedida  aos  pescadores  profissionais  artesanais  que,  durante  o período  de  proibição  de  pesca,  são  obrigados  a  paralisar  as  suas  atividades  para preservação  das  espécies.   

 

 

Muitas  vezes  a  percepção  do  seguro-defeso  era  acumulada  com  outro  benefício previdenciário,  o  que,  por  si  só,  já  é  irregular.  Foi  possível  identificar  pelo menos  42  pessoas  que  teriam  recebido  seguro-defeso  juntamente  com  outro benefício  previdenciário,  acarretando  um  prejuízo  estimado  aos  cofres  públicos de  aproximadamente  R$  500.000,00  (quinhentos  mil  reais).  O  montante  total do  prejuízo  será  apurado  com  a  análise  dos  documentos  apreendidos  nesta manhã. 

 

 

Os  investigados  responderão  pelo  crime  de  estelionato  (art.  171,  §  3º,  CP),  que prevê pena  de  1  ano  e 4  meses  a  6  anos  e 8  meses  de reclusão,  mais  multa.  

 

 

Ascom - Polícia Federal - Bahia
Por - Gutemberg Stolze  / Imprensananet.com 

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